Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.942, de 02 de outubro de 2025
Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, no Estado da Paraíba.
- Data
- 2 de outubro de 2025
- Número
- 13942
- Publicação
- 3 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 965 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de setembro de 2023
Autoria: Drª Jane Panta