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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.942, de 02 de outubro de 2025

Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, no Estado da Paraíba.

Data
2 de outubro de 2025
Número
13942
Publicação
3 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 965 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de setembro de 2023

Autoria: Drª Jane Panta