Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.930, de 24 de setembro de 2025
Cria o Programa Estadual de Apoio à Adoção de Animais Resgatados – CUIDA PET, no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 24 de setembro de 2025
- Número
- 13930
- Publicação
- 25 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4211 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de abril de 2025
Autoria: Felipe Leitão