Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.928, de 24 de setembro de 2025
Institui a Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 24 de setembro de 2025
- Número
- 13928
- Publicação
- 25 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3824 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de março de 2025
Autoria: Francisca Motta