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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.916, de 19 de setembro de 2025

Institui o Dia Estadual dos Ouvidores, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março, no Estado da Paraíba.

Data
19 de setembro de 2025
Número
13916
Publicação
20 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4958 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de agosto de 2025

Autoria: Félix Araújo