Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.916, de 19 de setembro de 2025
Institui o Dia Estadual dos Ouvidores, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março, no Estado da Paraíba.
- Data
- 19 de setembro de 2025
- Número
- 13916
- Publicação
- 20 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4958 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autoria: Félix Araújo