Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.886, de 11 de setembro de 2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado da Paraíba.
- Data
- 11 de setembro de 2025
- Número
- 13886
- Publicação
- 12 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4346 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 15 de maio de 2025
Autoria: Cida Ramos