Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui o Programa Infância sem Racismo no Estado da Paraíba, na perspectiva da Lei nº 13.257/2016 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2024
Autoria: Francisca Motta