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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.879, de 10 de setembro de 2025

Institui o Festival dos Povos Indígenas da Paraíba e dá outras providências.

Data
10 de setembro de 2025
Número
13879
Publicação
12 de setembro de 2025 · DPL
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 511 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de maio de 2023

Autoria: Dr. Romualdo