Assembleia Legislativa da Paraíba
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity à Senhora Promotora de Justiça Ana Maria de França Cavalcanti.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: João Gonçalves