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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.868, de 10 de setembro de 2025

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jurista Aécio de Souza Melo Filho.

Data
10 de setembro de 2025
Número
13868
Publicação
11 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4683 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de julho de 2025

Autoria: Tovar