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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.862, de 02 de setembro de 2025

Institui o Programa Estadual de Vacinação em escolas públicas, e dá outras providências.

Data
2 de setembro de 2025
Número
13862
Publicação
3 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2432 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de maio de 2024

Autoria: Júnior Araújo