Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.862, de 02 de setembro de 2025
Institui o Programa Estadual de Vacinação em escolas públicas, e dá outras providências.
- Data
- 2 de setembro de 2025
- Número
- 13862
- Publicação
- 3 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2432 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de maio de 2024
Autoria: Júnior Araújo