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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.860, de 02 de setembro de 2025

Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte” no âmbito do Estado da Paraíba.

Data
2 de setembro de 2025
Número
13860
Publicação
3 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3265 de 2021(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de outubro de 2021

Autoria: Tovar