Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.859, de 02 de setembro de 2025
Classifica Fagundes, no Estado da Paraíba, como Município de Interesse Turístico.
- Data
- 2 de setembro de 2025
- Número
- 13859
- Publicação
- 3 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2194 de 2020(abre em nova aba)
Apresentado em 24 de setembro de 2020
Autoria: Tovar