Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.856, de 02 de setembro de 2025
Dispõe sobre o fomento à exibição de filmes educativos nas escolas públicas do Estado da Paraíba.
- Data
- 2 de setembro de 2025
- Número
- 13856
- Publicação
- 3 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2635 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de julho de 2024
Autoria: Chico Mendes