Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.856, de 02 de setembro de 2025

Dispõe sobre o fomento à exibição de filmes educativos nas escolas públicas do Estado da Paraíba.

Data
2 de setembro de 2025
Número
13856
Publicação
3 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2635 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de julho de 2024

Autoria: Chico Mendes