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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.847, de 01 de setembro de 2025

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Turística de Cuité -ATUC, localizada no município de Cuité, neste Estado.

Data
1 de setembro de 2025
Número
13847
Publicação
2 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4399 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de maio de 2025

Autoria: Dr. Romualdo