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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.842, de 01 de setembro de 2025

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Histórico de Campina IHCG, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.

Data
1 de setembro de 2025
Número
13842
Publicação
2 de setembro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4670 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de julho de 2025

Autoria: Tovar