Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.837, de 27 de agosto de 2025
Dispõe sobre o Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte,no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 27 de agosto de 2025
- Número
- 13837
- Publicação
- 28 de agosto de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3975 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de março de 2025
Autoria: Anderson Monteiro