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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.835, de 27 de agosto de 2025

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Excelentíssima Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Doutora Daniela Rodrigues Teixeira.

Data
27 de agosto de 2025
Número
13835
Publicação
28 de agosto de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4738 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de agosto de 2025

Autoria: Adriano Galdino