Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.822, de 04 de agosto de 2025
Cria estratégias para combater o assédio on-line e o cyberbullying voltado diretamente às pessoas com deficiência (PCD) no Estado da Paraíba.
- Data
- 4 de agosto de 2025
- Número
- 13822
- Publicação
- 5 de agosto de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3931 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de março de 2025
Autoria: Tovar