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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.818, de 04 de agosto de 2025

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Federal de Capelania - CONFECAP, localizado no município de Brasília, Distrito Federal.

Data
4 de agosto de 2025
Número
13818
Publicação
5 de agosto de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4435 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de maio de 2025

Autoria: Bosco Carneiro