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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.817, de 04 de agosto de 2025

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Apoio ao Portador de Câncer - IAPC, localizado no município de Solânea, neste Estado.

Data
4 de agosto de 2025
Número
13817
Publicação
5 de agosto de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4530 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de junho de 2025

Autoria: Cida Ramos