Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.811, de 01 de agosto de 2025

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura no âmbito do Estado da Paraíba.

Data
1 de agosto de 2025
Número
13811
Publicação
2 de agosto de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3581 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de janeiro de 2025

Autoria: Adriano Galdino