Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.811, de 01 de agosto de 2025
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 1 de agosto de 2025
- Número
- 13811
- Publicação
- 2 de agosto de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3581 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de janeiro de 2025
Autoria: Adriano Galdino