Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2025
Autoria: Adriano Galdino
Esta norma foi inicialmente publicada no Diário Oficial do Estado de 17/07/2025, com veto parcial. Derrubados os vetos, foi publicada parte promulgada no Diário do Poder Legislativo de 03/06/2026.