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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.782, de 16 de julho de 2025

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Catolé, localizada no município de Cuité, neste Estado.

Data
16 de julho de 2025
Número
13782
Publicação
17 de julho de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3786 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de março de 2025

Autoria: Dr. Romualdo