Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.770, de 15 de julho de 2025
Institui e inclui, no Calendário Ofi cial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia Estadual da Dignidade Menstrual, e dá outras providências.
- Data
- 15 de julho de 2025
- Número
- 13770
- Publicação
- 16 de julho de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2644 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 25 de julho de 2024
Autoria: Dr. Romualdo