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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.760, de 15 de julho de 2025

Reconhece como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba a Jurema Sagrada.

Data
15 de julho de 2025
Número
13760
Publicação
16 de julho de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3738 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de fevereiro de 2025

Autoria: Cida Ramos