Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.727, de 11 de junho de 2025
Altera a Lei nº 12.791, de 02 de outubro de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Aprendizagem.
- Data
- 11 de junho de 2025
- Número
- 13727
- Publicação
- 12 de junho de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4333 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de maio de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba