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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.727, de 11 de junho de 2025

Altera a Lei nº 12.791, de 02 de outubro de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Aprendizagem.

Data
11 de junho de 2025
Número
13727
Publicação
12 de junho de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4333 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de maio de 2025

Autoria: Governador do Estado da Paraíba