Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.717, de 05 de junho de 2025
Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 5 de junho de 2025
- Número
- 13717
- Publicação
- 6 de junho de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3059 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de outubro de 2024
Autoria: João Paulo Segundo