Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.680, de 23 de maio de 2025
Institui a Semana Estadual Menstruação Sem Tabu.
- Data
- 23 de maio de 2025
- Número
- 13680
- Publicação
- 24 de maio de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3770 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de maio de 2022
Autoria: Estela Bezerra