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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.674, de 15 de maio de 2025

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Conjunto Nova Esperança - ACNE, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.

Data
15 de maio de 2025
Número
13674
Publicação
16 de maio de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4007 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 25 de março de 2025

Autoria: George Morais