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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.670, de 15 de maio de 2025

Institui e Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Campanha do Novembro Dourado e dá outras providências.

Data
15 de maio de 2025
Número
13670
Publicação
16 de maio de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3572 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de janeiro de 2025

Autoria: Branco Mendes