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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.668, de 15 de maio de 2025

Cria o selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer e dá outras providências.

Data
15 de maio de 2025
Número
13668
Publicação
16 de maio de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3620 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de fevereiro de 2025

Autoria: Drª Jane Panta