Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA em espetáculos artístico culturais e esportivos que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado da Paraíba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2024
Autoria: Danielle do Vale