Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.658, de 08 de maio de 2025
Institui as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) enquanto instrumento de enfrentamento às mudanças climáticas no Estado da Paraíba.
- Data
- 8 de maio de 2025
- Número
- 13658
- Publicação
- 9 de maio de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2535 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de junho de 2024
Autoria: George Morais