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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.649, de 06 de maio de 2025

Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Rural Nossa Senhora Auxiliadora, localizado no município de Piancó, neste Estado.

Data
6 de maio de 2025
Número
13649
Publicação
7 de maio de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3113 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de novembro de 2024

Autoria: Branco Mendes