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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.642, de 15 de abril de 2025

Institui o mês Maio Vermelho de conscientização e prevenção de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Doenças Cardiovasculares.

Data
15 de abril de 2025
Número
13642
Publicação
16 de abril de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1366 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de novembro de 2023

Autoria: Drª Jane Panta