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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.628, de 07 de abril de 2025

Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Acolhimento São Sebastião, localizada no município de Monteiro, neste Estado.

Data
7 de abril de 2025
Número
13628
Publicação
8 de abril de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3539 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de dezembro de 2024

Autoria: Dr. Romualdo