Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.612, de 07 de abril de 2025
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Integrado de Favelas e Artes Urbanas, localizado no município de João Pessoa, neste Estado
- Data
- 7 de abril de 2025
- Número
- 13612
- Publicação
- 8 de abril de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3678 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de fevereiro de 2025
Autoria: Cida Ramos