Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.608, de 02 de abril de 2025
Institui o Calendário da Mulher no âmbito do Estado da Paraíba
- Data
- 2 de abril de 2025
- Número
- 13608
- Publicação
- 3 de setembro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3591 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de janeiro de 2025
Autoria: Adriano Galdino