Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui a Semana da Mulher Empreendedora no Estado da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2024
Autoria: Drª Jane Panta
Inicialmente publicada em 03/04/2025. Parte promulgada publicada no Diário Oficial do Estado de 05/03/2026.