Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba a Semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2024
Autoria: Drª Jane Panta