Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.589, de 06 de março de 2025
Denomina de Instituto de Psiquiatria Forense Thiago de Castro Formiga a Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF).
- Data
- 6 de março de 2025
- Número
- 13589
- Publicação
- 7 de março de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de abril de 2023
Autoria: Gilbertinho