Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.589, de 06 de março de 2025

Denomina de Instituto de Psiquiatria Forense Thiago de Castro Formiga a Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF).

Data
6 de março de 2025
Número
13589
Publicação
7 de março de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de abril de 2023

Autoria: Gilbertinho