Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.588, de 06 de março de 2025
Institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 6 de março de 2025
- Número
- 13588
- Publicação
- 7 de março de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1294 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de novembro de 2023
Autoria: Danielle do Vale