Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.578, de 06 de março de 2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres e dá outras providências.
- Data
- 6 de março de 2025
- Número
- 13578
- Publicação
- 7 de março de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de dezembro de 2023
Autoria: João Gonçalves