Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.578, de 06 de março de 2025

Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres e dá outras providências.

Data
6 de março de 2025
Número
13578
Publicação
7 de março de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de dezembro de 2023

Autoria: João Gonçalves