Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.576, de 06 de março de 2025
Institui o Selo de Empresa Amiga dos Animais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 6 de março de 2025
- Número
- 13576
- Publicação
- 7 de março de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1373 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de novembro de 2023
Autoria: Chió