Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.566, de 24 de fevereiro de 2025
Institui a Política de Atendimento às Pessoas com Superdotação ou Altas Habilidades e dá outras providências.
- Data
- 24 de fevereiro de 2025
- Número
- 13566
- Publicação
- 25 de fevereiro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1646 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de janeiro de 2024
Autoria: João Gonçalves