Assembleia Legislativa da Paraíba
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2024
Autoria: Tovar