Assembleia Legislativa da Paraíba
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Tovar