Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.558, de 10 de janeiro de 2025
Institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet.
- Data
- 10 de janeiro de 2025
- Número
- 13558
- Publicação
- 11 de janeiro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2989 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de outubro de 2024
Autoria: Del Wallber Virgolino