Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.558, de 10 de janeiro de 2025

Institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet.

Data
10 de janeiro de 2025
Número
13558
Publicação
11 de janeiro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2989 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de outubro de 2024

Autoria: Del Wallber Virgolino