Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera a Lei nº 13.171, de 16 de abril de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2024
Autoria: Dr. Taciano Diniz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.171, de 16 de abril de 2024GARANTE O DIREITO À AMAMENTAÇÃO E AO ALEITAMENTO MATERNO EM CRECHES E ESTABELECE DIRETRIZES AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA O APOIO AOS MUNICÍPIOS NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO E AO ALEITAMENTO EM CRECHES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.