Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.547, de 03 de janeiro de 2025
Cria o Selo Juventude Cidadã Ativa, no Estado da Paraíba.
- Data
- 3 de janeiro de 2025
- Número
- 13547
- Publicação
- 4 de janeiro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1410 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de dezembro de 2023
Autoria: João Gonçalves